Projeto que limita direito de greve dos bancários é retirado de pauta da Comissão do Trabalho
No início deste ano, a categoria bancária foi surpreendida com a proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP) que, a pretexto de “proteger” o cliente, ameaça o direito de greve para setores bancários. O projeto de lei 817/22, que mobilizou os trabalhadores e seus representantes nos sindicatos, inclui os meios de pagamento com meios eletrônicos e transferências bancárias na lista de serviços essenciais da Lei de Greve.
Se virar lei, o PL pode impedir, por exemplo, que bancários que operam com PIX e cartões de crédito, façam greve. Em duas outras oportunidades, graças a mobilização e articulação das entidades representativas, a proposta, que tramita na Comissão em caráter conclusivo, foi retirada de pauta da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTPAS) por requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG) e da deputada Erika Kokay (PT-DF). Nesta quarta-feira, 7, por acordo com os membros da comissão e com o relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a oposição garantiu o adiamento mais uma vez da sua análise pelo colegiado.
Quando se trata de serviço ou atividade essencial, a Lei de Greve prevê que os empregadores, os trabalhadores e as entidades representativas sindicais devem de comum acordo garantir a prestação dos serviços indispensáveis. “Ou seja, na prática a proposta cerceia o direito de greve e tem o objetivo de intimidar a categoria e enfraquecer os seus movimentos”, criticou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, que salientou que os trabalhadores e trabalhadoras do setor bancário não vão aceitar retrocessos em seu direito.
Tramitação
Atualmente a matéria aguarda votação na CTASP, com parecer pela aprovação, por meio de um substitutivo. O relator acatou em seu parecer uma emenda apresentada pelo deputado Eli Corrêa Filho (União-SP) que propôs complementar a medida com os serviços oferecidos também pelas instituições financeiras, vez que as trocas financeiras também passam por essas instituições. Vale lembrar que o deputado Eli Corrêa Filho, que não foi reeleito em 2022, é o relator do PL 1043/2019, do deputado David Soares (DEM/SP), que permite abertura das agências bancárias aos sábados e domingo e tramita atualmente na Comissão de Defesa do Consumidor.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que a proposta não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisar a proposta. Após a votação na Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só irá a plenário se houver divergências nas deliberações das comissões.
É possível que ela seja novamente incluída na pauta da Comissão e as entidades devem continuar mobilizadas para impedir sua apreciação. A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre a proposta e você pode acessar o link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2319202 e votar discordo totalmente do PL e comentar que essa é uma pauta negativa para os trabalhadores. Ajude na luta contra a retirada de direitos.