Após questionamento das entidades, Caixa afirma que não haverá dispensa de função a empregados afastados por licença médica
Empregados da Caixa com licença por motivos de saúde por mais de 180 dias não serão dispensados de suas funções. Foi o que garantiu a Caixa após questionamentos da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) a respeito das alterações no normativo RH 184, nesta sexta-feira (16).
A Fenae questionou o fato de as mudanças que afetam diretamente os empregados não terem sido discutidas com a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) em mesa de negociação. “Se a nova diretoria se comprometeu a valorizar os empregados e manter uma relação transparente com as entidades sindicais e associativas, entendemos que mudanças como esta não estão de acordo com a postura anunciada pelo banco”, afirmou o presidente da Federação, Sergio Takemoto. “Solicitamos ao banco que fique claro no normativo que os empregados afastados por licença médica não serão destituídos de suas funções”, disse o presidente da Fenae.
A Caixa informou que a suspensão da dispensa “tem por objetivo respeitar a situação de vulnerabilidade e permitir um olhar mais humanizado para cada caso”. O banco acrescentou que a nova versão do normativo segue o estabelecido no artigo 60 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente.
Decisões judiciais – É importante destacar que a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) possuem ações judiciais para garantir a aplicação do RH 151, que prevê condições para a incorporação de função aos empregados admitidos até 9 de novembro de 2017. Até o momento, as liminares que garantem esses direitos continuam vigentes.